INFORMAçãO
Regras e Legislação
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Boas práticas
- Transporte equipamentos de forma discreta e segura.
- Mantenha documentação de origem e aquisição.
- Evite exposição ou manuseio em via pública.
- Siga as exigências de identificação aplicáveis aos equipamentos.
- Consulte organizadores e autoridades competentes quando houver dúvida.
O portal não substitui orientação jurídica nem a consulta às normas oficiais atualizadas.